Registo de tempos de trabalho
O que exige a lei espanhola do registo de tempos de trabalho e como a Gesthoras a cumpre: marcações, conservação durante quatro anos e relatórios para a inspeção.
Modelo gratuito em PDF
Folha de ponto mensal em PDF
Descarregue grátis a folha de ponto em PDF: um modelo mensal para imprimir com a hora de entrada e de saída de cada dia e a assinatura do trabalhador. É a forma mais simples de fazer o registo de tempos de trabalho em papel.
O modelo
Folha de presenças para imprimir
Uma folha por pessoa e por mês, em A4: em cima, os dados da empresa e do trabalhador; uma linha para cada dia e, em baixo, o total de horas do mês com a assinatura das duas partes.
| Dia | Hora de entrada | Hora de saída | Horas | Assinatura do trabalhador |
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Descarregar a folha de ponto em PDF
Grátis e sem registo. Imprima uma folha para cada pessoa no início do mês.
O que exige a lei
O que tem de incluir uma folha de horas
O artigo 34.9 do Estatuto dos Trabalhadores (Estatuto de los Trabajadores) obriga a empresa a garantir um registo diário com o horário concreto de início e de fim da jornada de cada trabalhador. A lei não impõe um formato: hoje vale uma folha em papel, uma folha de cálculo ou um software, desde que o registo seja diário.
Os registos guardam-se durante quatro anos e têm de estar à disposição do trabalhador, dos seus representantes legais e da Inspeção do Trabalho. A forma de organizar o registo decide-se por convenção coletiva, por acordo de empresa ou, na sua falta, por decisão da empresa depois de consultar os representantes dos trabalhadores.
- Nos contratos a tempo parcial, a jornada regista-se dia a dia e totaliza-se todos os meses, com uma cópia do resumo para o trabalhador junto com o recibo de vencimento (artigo 12.4.c).
- As horas extraordinárias também se registam dia a dia e totalizam-se no período de pagamento, com cópia do resumo no recibo (artigo 35.5).
- A coluna das horas e a linha do total do modelo servem para fazer essas somas.
Do papel para a Gesthoras
Quando a folha de ponto em papel já não chega
Uma folha de ponto em papel funciona enquanto a equipa é pequena e trabalha no mesmo sítio. Depois chegam as folhas por assinar, as saídas que ninguém apontou, as horas que é preciso somar à mão no fim do mês e as pastas que é preciso guardar durante quatro anos.
Com a Gesthoras, cada pessoa pica o ponto à entrada e à saída no telemóvel, no computador, por código QR ou no terminal RecLog. As horas calculam-se sozinhas, a jornada fecha à hora atribuída se alguém se esquecer de picar a saída e os registos ficam guardados, prontos para a Inspeção do Trabalho. Se agora usa uma folha de cálculo, veja a comparação Excel ou software de ponto.
Perguntas frequentes
O que mais nos perguntam
Uma folha de ponto em papel é válida em Espanha?
Sim. A lei espanhola exige um registo diário com a hora de início e de fim da jornada de cada pessoa, mas não obriga a um sistema concreto: vale uma folha em papel bem preenchida, uma folha de cálculo ou um software de ponto.
Que dados deve ter a folha de ponto?
No mínimo, a empresa, o trabalhador, o dia e a hora exata de início e de fim da jornada. O modelo acrescenta o total de horas e as assinaturas, úteis para somar o mês e para entregar uma cópia ao trabalhador.
Durante quanto tempo é preciso guardar os registos?
Quatro anos. Durante esse período, devem estar à disposição do trabalhador, dos seus representantes legais e da Inspección de Trabajo (Inspeção do Trabalho espanhola) quando os pedirem. A Gesthoras guarda-os e gera os relatórios para a inspeção.
O registo de ponto digital vai ser obrigatório?
O Governo espanhol prepara um real decreto para tornar digital o registo dos tempos de trabalho, mas a 31/10/2026 não está aprovado nem publicado no BOE (o diário oficial espanhol). Enquanto não for publicado, a folha de ponto em papel continua a ser válida. Se quiser antecipar-se, a Gesthoras já faz o registo de tempos de trabalho em digital.
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Cada pessoa pica o ponto com a sua ligação no telemóvel, no computador ou por código QR, mesmo sem rede.
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Um terminal de ponto fixo na parede: cada pessoa pica o ponto aproximando o seu porta-chaves ou cartão NFC.
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