
Uma entrega urgente, uma baixa que é preciso cobrir, o fecho do mês: as horas extra aparecem em quase todas as empresas. O problema não costuma ser fazê-las, mas sim não saber quantas se fazem, não as registar da mesma forma para todos e chegar ao final do ano sem saber se o limite foi ultrapassado. Este artigo explica o que conta como hora extraordinária, como se compensa e o que tem de registar para evitar surpresas.
O que é uma hora extraordinária
Segundo o artigo 35.1 do Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores espanhol), são horas extraordinárias as que se trabalham acima da duração máxima do horário de trabalho ordinário. Esse horário ordinário é fixado pela convenção coletiva ou pelo contrato, dentro dos limites do artigo 34.
Dois pormenores a ter presentes:
- Se a sua empresa tem uma distribuição irregular do horário acordada, o facto de num dia se trabalharem mais horas não significa automaticamente que sejam extra: é preciso ver o cômputo estabelecido pela convenção ou pelo acordo.
- Fazer horas extra é voluntário, salvo se a sua realização tiver sido acordada em convenção coletiva ou em contrato individual, dentro dos limites legais.
Quantas se podem fazer
O artigo 35.2 fixa um máximo de oitenta horas extraordinárias por ano. Há nuances importantes:
- Se o contrato tem um horário anual inferior ao geral da empresa, o máximo reduz-se proporcionalmente.
- As horas extra compensadas com descanso nos quatro meses seguintes à sua realização não contam para esse limite.
- Segundo o artigo 35.3, também não contam para o limite as horas trabalhadas para prevenir ou reparar sinistros e outros danos extraordinários e urgentes, embora sejam compensadas como horas extra.
Lembre-se ainda de que as pessoas com contrato a tempo parcial não podem fazer horas extraordinárias, salvo nas situações do artigo 35.3. O que fazem para além do seu horário são horas complementares, com regras próprias.
Pagá-las ou compensá-las com descanso
A convenção coletiva ou, na sua falta, o contrato individual decide entre duas opções:
| Opção | Regra | O que vigiar |
|---|---|---|
| Pagamento | O valor não pode ser inferior ao da hora ordinária | Que constem do recibo de vencimento do mês em que foram feitas |
| Descanso remunerado | Tempo de descanso equivalente | Que seja gozado dentro do prazo e fique registado |
| Sem acordo | São compensadas com descanso nos quatro meses seguintes | Manter a conta de cada pessoa para não ultrapassar o prazo |
A compensação com descanso tem uma vantagem prática: se for gozado dentro desses quatro meses, essas horas não consomem o limite de oitenta. Mas exige manter bem a conta do que se deve a cada pessoa e de quando é devolvido.
O que tem de registar
Além do registo diário do horário do artigo 34.9, o artigo 35.5 acrescenta uma obrigação específica para o cômputo das horas extraordinárias: o horário de cada pessoa é registado dia a dia e totalizado no período fixado para o pagamento das retribuições, entregando-se cópia do resumo ao trabalhador no recibo correspondente.
Na prática, isto significa:
- Registo diário real. Hora de entrada e de saída de cada dia. Sem ele, não é possível calcular as horas extra.
- Totalização por período de pagamento. Normalmente, o mês. Soma das horas trabalhadas face às do horário ordinário.
- Resumo para o trabalhador. Uma cópia junto com o recibo de vencimento.
- Conta anual. As horas extra acumuladas no ano por cada pessoa, para não ultrapassar o máximo.
- Controlo da compensação. Se forem compensadas com descanso, quando foram feitas, quando são devolvidas e se o prazo foi cumprido.
Não respeitar os limites das horas extraordinárias ou as obrigações de registo é uma infração grave segundo o artigo 7.5 da Ley sobre Infracciones y Sanciones en el Orden Social (lei espanhola sobre infrações e sanções na ordem social).
Erros frequentes
- Registar o horário teórico. Se o registo indica sempre a mesma hora de saída, as horas extra não aparecem em lado nenhum, mesmo que sejam feitas.
- Bolsas de horas sem controlo. «Depois devolvo-te as horas» sem data nem registo acaba em desacordos e em descansos fora do prazo.
- Não entregar o resumo com o recibo de vencimento. É uma obrigação expressa do artigo 35.5.
- Pedir horas extra a quem trabalha a tempo parcial. Salvo nas situações do artigo 35.3, não as pode fazer.
- Olhar apenas para o mês. O limite é anual; sem uma conta acumulada, é fácil ultrapassá-lo sem se aperceber.
Um exemplo para fazer bem
Imagine uma oficina com oito pessoas e uma convenção que fixa a compensação das horas extra com descanso. Uma encomenda urgente obriga a prolongar o horário vários dias seguidos. Cada pessoa regista a sua saída real, pelo que o registo reflete as horas a mais. No final do mês, totalizam-se as horas de cada um, entrega-se o resumo com o recibo de vencimento e acordam-se os dias de descanso para as devolver antes de passarem quatro meses. Se alguém não as puder gozar dentro do prazo, analisa-se atempadamente se é preciso pagá-las, conforme o que a convenção previr. Ninguém tem de reconstruir nada de memória.
Como o Gesthoras o ajuda
A base de qualquer cálculo de horas extra é um registo fiável de entradas e saídas. No Gesthoras, cada pessoa regista o ponto ao começar e ao terminar através do telemóvel, do computador, de um código QR ou do terminal RecLog, e as horas de cada dia são calculadas automaticamente a partir dos registos, sem fórmulas que se estraguem. Cada colaborador vê os seus dias de trabalho com as horas trabalhadas, e a empresa gera os relatórios de horário de que precisar, também para a Inspeção do Trabalho.
Se hoje controla as horas numa folha de cálculo, na comparação entre Excel e Gesthoras verá o que muda, e em registo de horário obrigatório tem o resumo do que a lei exige.


