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Como compensar horas extra: prazo, limite e registo

Como compensar horas extra com descanso ou pagamento: prazo de quatro meses, limite de 80 horas por ano e o que registar todos os meses para cumprir a lei.

Equipa do Gesthoras · Infonet Consultores4 min de leitura

Mecânico ajoelhado a trabalhar na carroçaria de um carro clássico numa oficina

Uma entrega urgente, uma baixa que é preciso cobrir, o fecho do mês: as horas extra aparecem em quase todas as empresas. O problema não costuma ser fazê-las, mas sim não saber quantas se fazem, não as registar da mesma forma para todos e chegar ao final do ano sem saber se o limite foi ultrapassado. Este artigo explica o que conta como hora extraordinária, como se compensa e o que tem de registar para evitar surpresas.

O que é uma hora extraordinária

Segundo o artigo 35.1 do Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores espanhol), são horas extraordinárias as que se trabalham acima da duração máxima do horário de trabalho ordinário. Esse horário ordinário é fixado pela convenção coletiva ou pelo contrato, dentro dos limites do artigo 34.

Dois pormenores a ter presentes:

  • Se a sua empresa tem uma distribuição irregular do horário acordada, o facto de num dia se trabalharem mais horas não significa automaticamente que sejam extra: é preciso ver o cômputo estabelecido pela convenção ou pelo acordo.
  • Fazer horas extra é voluntário, salvo se a sua realização tiver sido acordada em convenção coletiva ou em contrato individual, dentro dos limites legais.

Quantas se podem fazer

O artigo 35.2 fixa um máximo de oitenta horas extraordinárias por ano. Há nuances importantes:

  • Se o contrato tem um horário anual inferior ao geral da empresa, o máximo reduz-se proporcionalmente.
  • As horas extra compensadas com descanso nos quatro meses seguintes à sua realização não contam para esse limite.
  • Segundo o artigo 35.3, também não contam para o limite as horas trabalhadas para prevenir ou reparar sinistros e outros danos extraordinários e urgentes, embora sejam compensadas como horas extra.

Lembre-se ainda de que as pessoas com contrato a tempo parcial não podem fazer horas extraordinárias, salvo nas situações do artigo 35.3. O que fazem para além do seu horário são horas complementares, com regras próprias.

Pagá-las ou compensá-las com descanso

A convenção coletiva ou, na sua falta, o contrato individual decide entre duas opções:

OpçãoRegraO que vigiar
PagamentoO valor não pode ser inferior ao da hora ordináriaQue constem do recibo de vencimento do mês em que foram feitas
Descanso remuneradoTempo de descanso equivalenteQue seja gozado dentro do prazo e fique registado
Sem acordoSão compensadas com descanso nos quatro meses seguintesManter a conta de cada pessoa para não ultrapassar o prazo

A compensação com descanso tem uma vantagem prática: se for gozado dentro desses quatro meses, essas horas não consomem o limite de oitenta. Mas exige manter bem a conta do que se deve a cada pessoa e de quando é devolvido.

O que tem de registar

Além do registo diário do horário do artigo 34.9, o artigo 35.5 acrescenta uma obrigação específica para o cômputo das horas extraordinárias: o horário de cada pessoa é registado dia a dia e totalizado no período fixado para o pagamento das retribuições, entregando-se cópia do resumo ao trabalhador no recibo correspondente.

Na prática, isto significa:

  1. Registo diário real. Hora de entrada e de saída de cada dia. Sem ele, não é possível calcular as horas extra.
  2. Totalização por período de pagamento. Normalmente, o mês. Soma das horas trabalhadas face às do horário ordinário.
  3. Resumo para o trabalhador. Uma cópia junto com o recibo de vencimento.
  4. Conta anual. As horas extra acumuladas no ano por cada pessoa, para não ultrapassar o máximo.
  5. Controlo da compensação. Se forem compensadas com descanso, quando foram feitas, quando são devolvidas e se o prazo foi cumprido.

Não respeitar os limites das horas extraordinárias ou as obrigações de registo é uma infração grave segundo o artigo 7.5 da Ley sobre Infracciones y Sanciones en el Orden Social (lei espanhola sobre infrações e sanções na ordem social).

Erros frequentes

  • Registar o horário teórico. Se o registo indica sempre a mesma hora de saída, as horas extra não aparecem em lado nenhum, mesmo que sejam feitas.
  • Bolsas de horas sem controlo. «Depois devolvo-te as horas» sem data nem registo acaba em desacordos e em descansos fora do prazo.
  • Não entregar o resumo com o recibo de vencimento. É uma obrigação expressa do artigo 35.5.
  • Pedir horas extra a quem trabalha a tempo parcial. Salvo nas situações do artigo 35.3, não as pode fazer.
  • Olhar apenas para o mês. O limite é anual; sem uma conta acumulada, é fácil ultrapassá-lo sem se aperceber.

Um exemplo para fazer bem

Imagine uma oficina com oito pessoas e uma convenção que fixa a compensação das horas extra com descanso. Uma encomenda urgente obriga a prolongar o horário vários dias seguidos. Cada pessoa regista a sua saída real, pelo que o registo reflete as horas a mais. No final do mês, totalizam-se as horas de cada um, entrega-se o resumo com o recibo de vencimento e acordam-se os dias de descanso para as devolver antes de passarem quatro meses. Se alguém não as puder gozar dentro do prazo, analisa-se atempadamente se é preciso pagá-las, conforme o que a convenção previr. Ninguém tem de reconstruir nada de memória.

Como o Gesthoras o ajuda

A base de qualquer cálculo de horas extra é um registo fiável de entradas e saídas. No Gesthoras, cada pessoa regista o ponto ao começar e ao terminar através do telemóvel, do computador, de um código QR ou do terminal RecLog, e as horas de cada dia são calculadas automaticamente a partir dos registos, sem fórmulas que se estraguem. Cada colaborador vê os seus dias de trabalho com as horas trabalhadas, e a empresa gera os relatórios de horário de que precisar, também para a Inspeção do Trabalho.

Se hoje controla as horas numa folha de cálculo, na comparação entre Excel e Gesthoras verá o que muda, e em registo de horário obrigatório tem o resumo do que a lei exige.

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