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É preciso registar a pausa para almoço? O que diz a lei

A lei só exige registar o início e o fim da jornada, não cada pausa. Veja que descansos são obrigatórios, quando contam como trabalho e como registá-los.

Equipa do Gesthoras · Infonet Consultores5 min de leitura

Duas pessoas sentadas a uma mesa redonda de mármore, cada uma com uma chávena de café expresso

O registo de jornada anota quando começa e quando termina o dia de cada pessoa, mas entre essas duas horas há pausas: a sandes, o almoço, um descanso a meio da tarde. Se não souber quais contam como trabalho e quais não, as horas do registo não coincidem com as que realmente se trabalham, e isso acaba em discussões sobre horas extra ou em problemas com a Inspeção. Aqui tem o que diz a norma, como decidir que pausas registar e como o fazer sem complicar o dia a dia.

Que pausas são obrigatórias

O Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores espanhol) fixa vários descansos mínimos:

  • Pausa em jornada contínua (artigo 34.4): se a jornada diária contínua durar mais de seis horas, tem de se estabelecer um período de descanso de, pelo menos, quinze minutos. Para menores de dezoito anos, a pausa é de, pelo menos, trinta minutos e aplica-se quando a jornada contínua ultrapassa as quatro horas e meia.
  • Descanso entre jornadas (artigo 34.3): entre o final de uma jornada e o início da seguinte têm de passar, pelo menos, doze horas.
  • Descanso semanal (artigo 37.1): no mínimo, um dia e meio ininterrupto, que pode ser acumulado por períodos até catorze dias. Os menores de dezoito anos têm, pelo menos, dois dias ininterruptos.

O seu convénio coletivo pode melhorar estes mínimos ou especificar como se gozam. Leia-o antes de definir a sua forma de registar, porque muitas das respostas estão lá.

Quando é que uma pausa conta como tempo de trabalho

Esta é a pergunta-chave. O artigo 34.4 diz que a pausa da jornada contínua é considerada tempo de trabalho efetivo quando assim o estabeleça o convénio coletivo ou o contrato de trabalho. Se nenhum dos dois o disser, não conta.

Quanto às restantes pausas, as que não são obrigatórias e se fazem por decisão da pessoa ou por organização da empresa, o habitual é que não contem como trabalho efetivo, salvo se o convénio, um acordo ou a prática da empresa disserem o contrário. O guia sobre o registo de jornada publicado pelo Ministerio de Trabajo (Ministério do Trabalho) em 2019 já advertia de que o tempo entre a entrada e a saída não é, por si só, tempo de trabalho efetivo, e recomendava que o sistema de registo permitisse avaliar essas pausas.

Tipo de pausaConta como trabalho efetivo?Onde consultar
Pausa de jornada contínua de mais de seis horasSó se o convénio ou o contrato o disseremArtigo 34.4 do Estatuto e o seu convénio
Almoço em jornada interrompidaNormalmente não: separa dois períodos de trabalhoO seu convénio e o seu calendário laboral
Pausas curtas não obrigatóriasDepende do que foi acordado ou da prática da empresaConvénio, acordo de empresa ou contrato
Pausas por motivos específicos do postoDepende da norma ou do convénio aplicávelNormativa setorial e convénio

É obrigatório registar as pausas?

A obrigação mínima do artigo 34.9 é registar diariamente a hora de início e de fim da jornada. A lei não exige expressamente registar cada pausa. O critério técnico 101/2019 da Inspección de Trabajo (Inspeção do Trabalho) admite que a negociação coletiva ou o acordo de empresa estabeleçam o registo das pausas, desde que o registo inclua, em todo o caso, a hora de início e de fim.

Ora, o facto de não ser obrigatório não significa que não convenha. Se entre a entrada e a saída houver uma hora de almoço que não é trabalhada e que não fica refletida em lado nenhum, o registo dirá que essa pessoa trabalhou mais uma hora do que na realidade. Quando alguém reclamar horas extra ou a Inspeção rever as horas, terá de explicar essa diferença com mais do que a palavra da empresa.

Há duas formas habituais de resolver a questão:

  1. Registar as pausas longas. Por exemplo, em jornada interrompida, registar a saída para almoçar e o regresso. O registo reflete exatamente os períodos trabalhados.
  2. Fixar as pausas por acordo. Se a pausa for sempre igual, o convénio ou um acordo de empresa pode estabelecer a sua duração e se conta ou não. O registo recolhe início e fim, e a pausa é descontada de acordo com o que foi estabelecido.

A primeira é mais precisa; a segunda, mais simples. O importante é que a escolha fique por escrito e que a equipa a conheça.

Erros frequentes com as pausas

  • Não dizer nada sobre a pausa da sandes. Depois, cada um entende uma coisa diferente sobre se conta ou não.
  • Descontar pausas que ninguém fez. Se o registo subtrai uma hora de almoço a quem almoçou em dez minutos no seu posto, o dado não é real.
  • Esquecer a pausa obrigatória em jornadas longas. Em jornadas contínuas de mais de seis horas, a pausa mínima não é opcional.
  • Comprimir o descanso entre jornadas. Fechar tarde e abrir cedo no dia seguinte pode deixar menos de doze horas entre uma jornada e outra. O registo põe isso em evidência.
  • Mudar o critério sem avisar. Se decidir começar a registar pausas, explique-o e consulte previamente a representação legal dos trabalhadores.

Lista de verificação

  • Sabe o que diz o seu convénio sobre a pausa da jornada contínua.
  • Decidiu que pausas se registam e quais se fixam por acordo.
  • Essa decisão está por escrito e foi comunicada à equipa.
  • O registo permite comprovar que há doze horas entre jornadas.
  • As horas que resultam do registo coincidem com as que são pagas.

Como o Gesthoras o ajuda

No Gesthoras, cada pessoa regista o início e o fim da sua jornada a partir do telemóvel, do computador, de um código QR ou do terminal RecLog, e a aplicação calcula as horas de cada dia a partir desses registos. Cada colaborador vê as suas jornadas com as horas trabalhadas, o que ajuda a detetar logo se algo não bate certo. A licença Avançada inclui controlo de presenças com configuração avançada de jornadas.

Antes de escolher como refletir as pausas, verifique o que o seu convénio exige e experimente como se adapta ao seu caso: pode começar gratuitamente e sem cartão. Tem o resumo das obrigações em registo de jornada obrigatório e todas as funcionalidades em funcionalidades do Gesthoras.

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