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O que a Inspeção do Trabalho verifica no registo de tempos

Que dados a Inspeção do Trabalho costuma rever no registo de tempos de trabalho, que sanções prevê a lei e como preparar a sua empresa com antecedência.

Equipa do Gesthoras · Infonet Consultores4 min de leitura

Mesa de escritório com um teclado, um tablet e documentos com anotações junto a um monitor

Uma notificação da Inspeção do Trabalho (Inspección de Trabajo) sobre o registo de tempos de trabalho não tem de ser um problema se o registo estiver bem feito. O que complica as coisas é ter de reunir à última hora folhas soltas, ficheiros com versões diferentes e escalas que não coincidem com os recibos de vencimento. Neste artigo analisamos o que a Inspeção costuma verificar no controlo de horário, o que diz a lei sobre as sanções e uma lista de verificação para rever a sua empresa antes de alguém lho pedir.

A base legal que a Inspeção aplica

O ponto de partida é o artigo 34.9 do Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores espanhol): a empresa garante o registo diário do horário de trabalho, com a hora concreta de início e de fim de cada pessoa, organiza-o através de negociação coletiva, acordo de empresa ou, na sua falta, por decisão própria após consulta à representação legal dos trabalhadores, e conserva os registos durante quatro anos à disposição dos trabalhadores, dos seus representantes e da Inspeção.

A isto somam-se as obrigações de registo específicas para as horas extraordinárias (artigo 35.5) e para os contratos a tempo parcial (artigo 12.4.c).

Para orientar a sua atuação, a Inspeção do Trabalho publicou em 2019 o critério técnico 101/2019 sobre o registo de tempos de trabalho. Entre outras coisas, entende que o registo tem de ser diário e que não basta mostrar o horário geral da empresa, o calendário laboral ou as escalas.

O que costuma verificar

Cada atuação é diferente, mas estes são os pontos que convém ter controlados:

PontoO que se verificaOnde costuma falhar
Existência do registoQue exista um registo de tempos de trabalho para todo o pessoalGrupos esquecidos: pessoal fora do centro, a tempo parcial ou recém-incorporado
Registo diárioHora de início e de fim de cada pessoa em cada diaMostra-se o horário ou a escala em vez do registo
Dados reaisQue as horas reflitam o trabalho efetivamente realizadoTodas as jornadas com as mesmas horas exatas
ConservaçãoRegistos dos últimos quatro anosFicheiros perdidos, mudanças de sistema sem migração de dados
AcessoQue os trabalhadores e os seus representantes o possam consultarNinguém sabe como pedi-lo nem a quem
Organização do registoComo se decidiu o sistemaSem acordo nem prova da consulta à representação
Horas extraordináriasTotalização por período de pagamento e resumo entregueHoras extra que não aparecem nem no registo nem no recibo de vencimento
Tempo parcialRegisto diário, totalização mensal e resumo com o recibo de vencimentoHoras complementares por registar
DescansosDoze horas entre jornadas, pausas e descanso semanalEncerramentos tardios seguidos de aberturas cedo

É habitual que a Inspeção compare o registo com outra documentação: recibos de vencimento, contratos, calendário laboral ou o que declararem os próprios trabalhadores. Se os dados não coincidirem entre si, a explicação tem de estar documentada.

As sanções

A Ley sobre Infracciones y Sanciones en el Orden Social (Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social) qualifica como infração grave, no seu artigo 7.5, a transgressão das normas e limites legais ou acordados em matéria de horário de trabalho, trabalho noturno, horas extraordinárias, horas complementares, descansos, férias, licenças e registo de tempos de trabalho.

Segundo o artigo 40.1 dessa mesma lei, na sua redação em vigor, as infrações graves são sancionadas com coimas de 751 a 1.500 euros no grau mínimo, de 1.501 a 3.750 euros no grau médio e de 3.751 a 7.500 euros no grau máximo. O grau depende das circunstâncias de cada caso. Se em algum momento for aprovada a reforma do registo de tempos de trabalho que o Governo prepara, verifique se algo disto muda: à data deste artigo, não foi publicada no BOE (Boletín Oficial del Estado, o Diário Oficial espanhol).

Para além da coima, um registo pouco fiável deixa-o sem argumentos numa reclamação de horas extra ou num conflito sobre o horário real.

Como se preparar antes de uma notificação

  1. Faça um teste. Escolha ao acaso três pessoas e um mês de há dois anos. Consegue obter o registo diário em poucos minutos? Se não, já sabe por onde começar.
  2. Verifique se não falta ninguém. Confirme que todo o pessoal ativo tem registo, incluindo quem trabalha fora do centro.
  3. Compare o registo com o recibo de vencimento. As horas extra e as complementares pagas têm de aparecer no registo, e vice-versa.
  4. Procure padrões suspeitos. Jornadas idênticas durante meses, dias sem saída ou marcações corrigidas sem explicação.
  5. Tenha à mão a documentação do sistema. O acordo, a convenção coletiva ou a prova da consulta à representação sobre como se organiza o registo.
  6. Designe uma pessoa responsável. Alguém que saiba extrair os relatórios e esclarecer as dúvidas.

Erros frequentes

  • Pensar que uma empresa pequena está isenta. A obrigação aplica-se a todas.
  • Acreditar que basta a escala de turnos.
  • Apagar os registos antigos ao mudar de programa.
  • Preencher a posteriori o registo de meses inteiros quando chega a notificação.

Como a Gesthoras o ajuda

Com a Gesthoras, cada pessoa regista a sua entrada e a sua saída no momento, a partir do telemóvel, do computador, de um código QR ou do terminal RecLog, e os registos são conservados durante os quatro anos exigidos pela lei. Quando a Inspeção os pede, a aplicação gera os relatórios de tempos de trabalho sem ser preciso consolidar dados à mão. Se alguém se esquecer de registar a saída, a jornada é encerrada à hora atribuída, que pode ser modificada, e cada colaborador pode rever as suas jornadas.

Tem o resumo da obrigação em registo de tempos de trabalho obrigatório, a diferença face a fazê-lo à mão na comparação entre Excel e Gesthoras e as dúvidas mais habituais nas perguntas frequentes.

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